O compliance serve para prevenir fraudes, reduzir riscos legais, melhorar a imagem institucional e assegurar que todos os colaboradores ajam de acordo com as políticas internas e com a legislação vigente.

O compliance pode atuar em diversas frentes, incluindo:

• Compliance regulatório (adequação a leis e normas setoriais)
• Compliance trabalhista (prevenção de assédio e discriminação)
• Compliance anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção)
• Compliance fiscal e tributário
• Compliance em proteção de dados (LGPD)

O advogado especialista em compliance orienta a empresa quanto à criação e implementação de políticas internas, revisão de contratos, investigação de condutas irregulares, adequação às normas e construção de uma cultura ética organizacional.

A LGPD exige que empresas adotem práticas para proteger os dados pessoais que coletam e processam. O compliance atua nessa adequação, implementando políticas de segurança, controle de acesso e governança de dados.

Não em todos os casos, mas é fortemente recomendado. Em licitações públicas e em empresas que prestam serviços ao governo, o programa de integridade pode ser obrigatório. A existência de um programa robusto também pode reduzir penalidades legais em caso de infrações.

Um programa de compliance eficaz envolve:

1. Apoio da alta liderança (tone at the top);
2. Avaliação de riscos;
3. Criação de um código de ética;
4. Treinamentos periódicos;
5. Estabelecimento de canal de denúncias;
6. Monitoramento e auditorias regulares;
7. Ações disciplinares e melhoria contínua.